Lei Seca: o que você precisa saber!

A "Lei Seca" é uma medida de fiscalização dos órgãos de trânsito que visa coibir a condução de veículos por motoristas sob o efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas.

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As principais condutas que caracterizam a infração à Lei Seca são:

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1- Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência (Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB).

2- Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou qualquer outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa (Art. 165-A do CTB).
Penalidades

A prática de qualquer uma dessas infrações resulta em:

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• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

 

• Multa no valor de R$ 2.934,70 (dez vezes o valor da multa gravíssima).

O que fazer se for autuado ou penalizado?

É fundamental que o condutor autuado ou penalizado por infração à Lei Seca procure um advogado especializado em direito de trânsito para analisar o caso e apresentar a defesa adequada.

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Como podemos te ajudar?

Nossa equipe possui vasta experiência em infrações relacionadas à Lei Seca e está pronta para analisar seu caso e oferecer a melhor estratégia de defesa.

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