A cassação da CNH é tida como uma das penalidades mais graves do Código de Trânsito Brasileiro. 

 

Os efeitos da penalidade ao condutor são: ficar sem dirigir pelo prazo de 2 anos e após o cumprimento, ter que realizar todo o procedimento administrativo de obtenção da CNH para, após aprovação, ser habilitado novamente.

 

Ocorre a cassação da CNH nos casos de reincidência, dentro do período de 12 meses, do cometimento de infrações mandatórias - aquelas que por si só ordenam a suspensão da CNH. 

 

Além disso, caso o condutor com sua CNH suspensa, seja flagrado conduzindo veículo. 

 

Por fim, há casos em que a penalidade ocorre pela prática e condenação de delito de trânsito (crimes de trânsito).

 

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